Termos de Utilização

O BOTAS é uma plataforma que permite ligar números de WhatsApp, configurar um assistente com inteligência artificial, gerir conversas numa caixa de entrada e contactar clientes. O Serviço depende de integrações de terceiros (por exemplo, infraestrutura de mensagens e fornecedores de IA).

O BOTAS não é afiliado, parceiro oficial nem representante da Meta Platforms, Inc., do WhatsApp nem da OpenAI, salvo indicação expressa em contrário.

Para utilizar o Serviço precisas de uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe. És responsável por manter as tuas credenciais em segurança e por toda a actividade realizada na tua conta.

Deves ter capacidade legal para celebrar contratos. Se utilizares o Serviço em nome de uma empresa, confirmas que tens poderes para a vincular a estes termos.

Comprometes-te a não utilizar o Serviço para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ilegais ou conteúdo abusivo;
• violar leis aplicáveis, incluindo regras de comunicações electrónicas;
• infringir direitos de terceiros, políticas do WhatsApp/Meta ou condições dos fornecedores de IA;
• tentar aceder indevidamente a sistemas, dados de outros utilizadores ou à infraestrutura do Serviço;
• revender o Serviço sem autorização escrita, ou utilizá-lo de forma que prejudique a sua estabilidade.

És o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envias e pelas instruções (prompts), FAQ e configurações que defines para o assistente.

Podes ser convidado a fornecer a tua própria chave de API de um fornecedor de IA (por exemplo, OpenAI). Essa chave é utilizada sob a tua responsabilidade e sujeita às condições desse fornecedor. Os custos de utilização da IA correm por tua conta, salvo indicação em contrário.

A disponibilidade do WhatsApp e de outros serviços externos não está sob o nosso controlo exclusivo. Interrupções, limitações ou banimentos impostos por terceiros não constituem, por si só, incumprimento do BOTAS.

O acesso a funcionalidades pode depender do plano escolhido. Os preços e características apresentados no sítio web podem ser actualizados; alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável sempre que possível.

Salvo indicação em contrário, as subscrições podem ser canceladas a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago, excepto se a lei aplicável ou uma oferta específica estabelecer outra regra.

O BOTAS, a marca, o software, o design e os conteúdos da plataforma são propriedade dos seus titulares e estão protegidos por lei. Concede-se-te uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizares o Serviço conforme estes termos.

Manténs a titularidade dos teus dados de negócio, contactos e conteúdos que envias. Concedes-nos uma licença limitada para processar esses conteúdos apenas na medida necessária à prestação do Serviço.

Procuramos manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio sempre que for razoável e praticável.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o BOTAS e os seus responsáveis não respondem por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou prejuízos decorrentes do uso indevido do WhatsApp, da IA ou de integrações de terceiros.

Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, nomeadamente em caso de dolo ou de violações de direitos dos consumidores quando aplicável.

Podemos suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de violação destes termos, risco de segurança, incumprimento de pagamento ou exigência legal. Podes deixar de utilizar o Serviço e solicitar a eliminação da conta conforme a Política de Privacidade.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do Serviço, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo de normas imperativas de protecção do consumidor.

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos através de contact@botas.chat.